PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2333 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
2333
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2333
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/11/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES
E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO
QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS
E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO
QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS
E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação