PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2356 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
2356
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2356
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/01/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO
DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES,
BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES,
BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação