PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2509 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
2509
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2509
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/10/2024
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, EXTINGUE A AUTARQUIA
IPMVP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO PARAÍSO,
CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALE DO PARAÍSO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, EXTINGUE A AUTARQUIA
IPMVP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO PARAÍSO,
CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALE DO PARAÍSO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação