PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2517 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
2517
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2517
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/11/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, DESAFETAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E ALTERA O
ANEXO I DA LEI Nº 784 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO I DA LEI Nº 784 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação