PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
07/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada