PARECER CPOF nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPOF
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
09/01/2025
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 que “Altera os Anexos I, II e III e IV da Lei nº 1.767 de 21 de março de 2022 e dá outras providências”.
Indexação
Observação