PARECER CPOF nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPOF
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
09/01/2025
Dados Textuais
Ementa
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025 que “Altera o anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. ”
Indexação
Observação