PARECER CPJR nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
17/04/2025
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.595/2025 que “Altera o caput do artigo 18 da Lei nº 24 de 1º de abril de 1993 e dá outras providências”.
Indexação
Observação