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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PARECER CPJR nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER CPJR

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

08/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

jr_38_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/08/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Legislativo Municipal

    Data

    06/08/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.633/2025 que “Cria
    cargos comissionados e funções de confiança, altera referência de cargos
    comissionados e funções de confiança constante no anexo I da Lei nº 2373
    de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI