PARECER CPOF nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPOF
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
23/09/2025
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei em análise “Altera o disposto no art. 6° da lei n° 1090, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
Indexação
Observação