PARECER CPJR nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
30/09/2025
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.648/2025 que “Altera o disposto no art. 3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga Lei n°
609, de 06 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
609, de 06 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação