PARECER CPOF nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPOF
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
30/09/2025
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei em análise “Altera o disposto no art. 3° da Lei n° 625, de 24 de abril de 2009 e revoga Lei n° 609, de 06 de fevereiro de 2009 e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação