PARECER CPJR nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
12/12/2025
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale
do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e dá outras providências”.
que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale
do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e dá outras providências”.
Indexação
Observação