PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
26/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências.
Indexação
Observação