PARECER CPJR nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.712/2026 que “Altera
o § 1º do art. 124 da Lei nº 2036 de 22 de março de 2023”.
o § 1º do art. 124 da Lei nº 2036 de 22 de março de 2023”.
Indexação
Observação