PARECER CPOF nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPOF
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
06/03/2026
Dados Textuais
Ementa
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.714/2026 que “Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019”.
Indexação
Observação