PARECER CPJR nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
04/03/2026
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 que “Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências”.
Indexação
Observação