PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2716 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2716
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2716
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/03/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART 4° DA 2526 DE 10 DE FEVEREIRO DE
2026.
2026.
Indexação
Observação