PARECER CPJR nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
17/03/226
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.716/2026 que “Altera o
art. 4º da Lei nº 2.526 de 10 de fevereiro de 2026”.
art. 4º da Lei nº 2.526 de 10 de fevereiro de 2026”.
Indexação
Observação