PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2739 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2739
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2739
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a celebrar parceria voluntária com a entidade sem fins lucrativos qualificada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES) e demais organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação