OFICIO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFICIO
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
05/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentando-o(a), dirijo-me a Vossa Excelência para tratar do Sisconta
Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis, nos
termos do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90.
Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis, nos
termos do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90.
Indexação
Observação