PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2755 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

2755

Data de Apresentação

03/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    01/06/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    2755

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    01/06/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O INCISO XIII DO ART. 1º DA LEI Nº 2.369, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Junho de 2026
    8 de Junho de 2026