PARECER CPJR nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PARECER COMISSÃO
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DENOMINA PRAÇA PUBLICA
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/08/2020
Data de Publicação
24/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 24/2020
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020
PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que “Denomina Praça Pública Municipal e dá outas providências. ”
O art. 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “cabe à Câmara Municipal legislar assuntos de interesse local, observadas as determinações e hierarquias constitucional suplementar a legislação federal e estadual (...)”. Neste caso compreende a denominação de vias municipais públicas.
A denominação proposta neste projeto de lei de denominação da Praça Pública em construção é uma homenagem ao saudoso Bento Veronês, pioneiro e colaborador com o crescimento de nosso Município
Portanto manifesto-me favorável à aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 24de Agosto de 2020.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA -Relator
Acompanha o voto do Relator:
SILAS XAVIER DE SOUZA- Presidente
ADENILSON
PARECER Nº 24/2020
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020
PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que “Denomina Praça Pública Municipal e dá outas providências. ”
O art. 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “cabe à Câmara Municipal legislar assuntos de interesse local, observadas as determinações e hierarquias constitucional suplementar a legislação federal e estadual (...)”. Neste caso compreende a denominação de vias municipais públicas.
A denominação proposta neste projeto de lei de denominação da Praça Pública em construção é uma homenagem ao saudoso Bento Veronês, pioneiro e colaborador com o crescimento de nosso Município
Portanto manifesto-me favorável à aprovação da matéria ora analisada.
Vale do Paraíso, 24de Agosto de 2020.
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA -Relator
Acompanha o voto do Relator:
SILAS XAVIER DE SOUZA- Presidente
ADENILSON
Indexação
Observação