PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1308 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
1308
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FINANÇAS E ORÇAMENTÁRIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÕES
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 1.308/2019 que “Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de
Vale do Paraíso – REFIS - Municipal.” (Alterações)
Vale do Paraíso – REFIS - Municipal.” (Alterações)
Indexação
Observação