PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1582 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
1582
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
BAIXA MATERIAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
BAIXA DE MATERIAIS INSERVIVEIS
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a proceder baixa de Materiais Inservíveis”.
Indexação
Observação