PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DO LEGISLATIVO QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº 1.487 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Indexação
Observação