PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1595 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
1595
Data de Apresentação
11/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou Judicial e da outras providências”.
Indexação
Observação