Pesquisar Matéria Legislativa

O Ministério Público do Estado de Rondônia realizará reunião presencial, na Câmara de Vereadores de Vale do Paraíso, no dia 21/09/2022 (quarta-feira), às 9h, com a Polícia Militar, Conselho Tutelar e demais representantes do Município, para tratar de providências destinadas à prevenção e repressão de fornecimento de bebida alcóolica a crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais.