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PLO 2209/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2229/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 13/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.229/2023que “Dispõe sobre a Admissão de Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Endemias”.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 17/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.208/2023 que “Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 20217 e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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