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Resultados

PLL 47/2024 - PROJETO LEI LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2024.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:  KLEBER BARROS ROSA - 1º SECRETARIO
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 2.366, de 20 de dezembro de 2024

PCP 38/2024 - PARECER CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2024 que “Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2024.”

Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:  CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Texto Original