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PLO 2557/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2609/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 32/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.609/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. ”
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 10/2025 - PARECER CPOF
Ementa: Trata de análise do Projeto de Lei nº 2.609/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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