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PLO 2604/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 20 de agosto 2018
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2675/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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E M 2/2025 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 2.604 de 23 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 28/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.604/2025 que “Altera
dispositivos da Lei nº 1.180, de 20 de agosto 2018”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 31/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.607/2025 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro destinado à taxa de administração do IPMVP.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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