Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.606/2025 que “Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.

Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 892 de 26 de Dezembro de
2013 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.607/2025 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro destinado à taxa de administração do IPMVP.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 2018, para
dispor sobre o valor do subsídio do Diretor Financeiro, o valor do jeton dos
membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e o valor do aporte financeiro
destinado à taxa de administração do IPMVP.

Inclui os § 1° e 2° ao art 1° da Lei n° 2428 de 19 de Maio de 2025.