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PLO 2645/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 47/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.645/2025 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos
em Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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