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PLO 2706/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Extingue cargo, cria atribuição de cargo, altera referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 10/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.706/2026 que
“Extingue cargo, cria atribuição de cargo, altera referências de cargos
comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da Lei n° 2373
de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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