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OFIC 5/2026 - OFICIO
Ementa: Cumprimentando-o(a), dirijo-me a Vossa Excelência para tratar do Sisconta
Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis, nos
termos do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPERO
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