Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

OFIC 5/2026 - OFICIO Etiqueta Individual
Ementa: 
Cumprimentando-o(a), dirijo-me a Vossa Excelência para tratar do Sisconta Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis, nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPERO
Resultado:  Matéria lida
Texto Original