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PLO 2718/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 17/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.718/2026 que “Altera
o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do
Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme
diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 1.467/2022 e suas alterações e dá
outras providências”.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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