Lei Ordinária nº 978, de 17 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
978
Ano
2015
Data
17/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 950 DE 29/12/2014 E O INCISO I DO ARTIGO 6º E ARTIGO 8º DA LEI Nº 951 DE 29/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 951, de 29 de dezembro de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica