Lei Ordinária nº 988, de 10 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
2015
Data
10/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 16 DA LEI N° 950 DE 29/12/2014 E O INCISO I DO ARTIGO 6° E ARTIGO 8° DA LEI N° 951 DE 29/12/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 951, de 29 de dezembro de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica