Lei Ordinária nº 103, de 02 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
1995
Data
02/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
cria a categoria de agente comunitário saúde e autoriza a contratação de servidores e da outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica