Lei Ordinária nº 105, de 27 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
1995
Data
27/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica