Lei Ordinária nº 112, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
112
Ano
1995
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica