Lei Ordinária nº 114, de 10 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1995
Data
10/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE EDIFICAÇÕES EM MADEIRA INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica