Lei Ordinária nº 119, de 08 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
119
Ano
1995
Data
08/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 103 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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