Resolução nº 52, de 06 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
52
Ano
2012
Data
06/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Resolução Legislativa n° 25 de 29 de novembro de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica