Lei Ordinária nº 122, de 02 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
122
Ano
1996
Data
02/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 88 DA LEI Nº 29 DE 01 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 01 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica