Lei Ordinária nº 1.278, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1278
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2019
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI DE Nº 1278 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 QUE" ALTERA ART. 12 DA LEI DE Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 2014, NEM COMO ANEXOS I E II DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 14 de janeiro de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica