Lei Ordinária nº 1.419, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1419
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2020
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI DE NUMERO 1419 DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE " ALTERA O INCISO II DO ART 5º DA LEI Nº 349 DE 14 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 349, de 14 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica