Lei Ordinária nº 1.318, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1318
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
20/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- LDO
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Anexos Norma Jurídica