Lei Ordinária nº 130, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
130
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações de bens
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Anexos Norma Jurídica